Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Embargos à execução fiscal. Multa de mora. Percentual de 60%. Caráter confiscatório não configurado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução fiscal, reduzindo o percentual da multa de mora, de 60%, conforme inc. IV do art. 35 da L 8.212/1991.

Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007

Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

STJ julga redução de honorários milionários

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

A revolta do traseiro

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino